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Atrasar o aluguel não é nada bom para o inquilino. Conforme a lei, é permitida a cobrança de multa. Mas é preciso ficar atento a alguns pontos para compreender como ela funciona. Além disso, há outras possíveis penalidades, como o despejo. O correto é pagar o aluguel em dia, evitando assim a multa e outros […]
A legislação oferece uma gama de possibilidades para que as pessoas consigam dispor de seus bens conforme seus objetivos e com maior segurança jurídica. Uma das ferramentas para isso é o usufruto de imóveis. Você sabe do que se trata e quais são os direitos das partes? O tema costuma trazer diversas dúvidas e, em […]
No ramo de imóveis, é comum nos vermos diante de alguns aspectos burocráticos e diferentes contratos imobiliários. E é importante conhecermos todos eles para fazermos um bom negócio e não sermos enganados. Por esse motivo, contar com a ajuda de um profissional especializado ajuda muito e inibe ações fraudulentas. Escritura, recibo de compra e venda, […]
A entrega e devolução de chaves são etapas indispensáveis em um contrato de locação. Esses momentos vão além de formalidades, pois é neles que proprietário e inquilino avaliam as condições do imóvel, consolidam direitos e deveres, e encerram oficialmente o vínculo contratual. Apesar de sua importância, essas etapas podem gerar dúvidas e até conflitos. Por […]
Existem alguns índices usados no mercado imobiliário. Um deles é o IGP-M, muito falado nos noticiários de televisão ultimamente. Ele influi nos valores do aluguel de imóvel e em outros setores da economia. Veja a seguir como o IGP-M influi nos reajustes de contrato de aluguel. É importante estar por dentro desse assunto. Vale tanto […]
Por meio da Lei nº 13.874/2019, os fundos de investimento foram regulamentados. O fundo de investimento é uma reunião de recursos (uma forma de condomínio especial) com o objetivo de aplicar em ativos financeiros, bens e direitos de qualquer natureza. A lei denomina de “condomínio especial” porque não são aplicáveis aos fundos de investimento artigos […]
Você sabe como funcionam as ações de despejo? O contrato de locação de imóveis deve observar as normas previstas na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) e no próprio documento. Assim, a legislação permite o uso desse processo em situações específicas, visando devolver a posse do imóvel para o proprietário e muitas vezes para ele receber […]
A escritura de imóvel é um dos últimos e mais importantes passos para formalizar a compra de um imóvel. Por isso, é muito importante saber exatamente como ela é feita. Afinal, todos os documentos necessários devem ser reunidos e anexados para esse momento. Sem eles, o processo fica mais longo, incompleto e pode trazer transtornos […]
Entender como funciona a rescisão de contrato de locação de imóveis é essencial para que as partes consigam garantir os seus direitos. A legislação traz normas importantes sobre o tema, que podem ser complementadas com as disposições previstas no documento. No entanto, é normal que surjam dúvidas sobre os limites em relação às obrigações das […]
