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Alugar um imóvel é um processo que exige cautela e dedicação, especialmente quando se trata da devolução de caução ao final do contrato. Apesar da propriedade ser de outra pessoa, é importante que o locatário transmita segurança ao locador, só assim é possível firmar uma relação de confiança e transparência. Para garantir essa segurança e […]
A penhora de bem de família é tema que gera insegurança entre proprietários, investidores e garantidores de contratos. A legislação estabelece a impenhorabilidade do imóvel residencial destinado à moradia da entidade familiar, assegurando proteção ao direito fundamental à habitação e à dignidade humana. No entanto, a proteção não é absoluta. Existem hipóteses legais em que […]
O IPTU progressivo no tempo é um instrumento previsto na legislação urbanística brasileira para assegurar que a propriedade cumpra sua função social. A Constituição Federal determina que imóveis urbanos devem ser utilizados de forma adequada, contribuindo para o desenvolvimento ordenado das cidades. Assim, quando uma propriedade permanece ociosa ou subutilizada, o município pode aplicar esse […]
A devolução de imóvel financiado costuma ser considerada quando o comprador já não consegue manter as parcelas ou percebe que a aquisição deixou de fazer sentido para sua realidade. Nesse momento, surge uma dúvida comum: é possível simplesmente entregar o imóvel e encerrar o contrato? A resposta varia conforme a etapa da compra e a […]
A desapropriação direta e indireta costuma gerar insegurança porque envolve uma das situações mais sensíveis para qualquer proprietário: a possibilidade de perder um imóvel por intervenção do Poder Público. O tema se torna ainda mais delicado quando o dono do bem não sabe se o procedimento foi regular, se a indenização oferecida é justa ou […]
Descubra, neste artigo, um pouco mais sobre a reintegração de posse, veja quais são as leis em que ela se ampara e entenda quando pode ser aplicada!
Concluir uma obra costuma representar o fim de uma longa jornada: meses de planejamento, investimento e expectativas finalmente concretizadas. No entanto, para que essa conquista resulte em segurança jurídica e valorização real do imóvel, é essencial cumprir uma etapa muitas vezes negligenciada: a averbação de construção. Quando essa formalização não é realizada, a edificação permanece, […]
A imissão de posse é frequentemente a solução para garantir seus direitos, especialmente em situações onde, apesar de ser o proprietário de um imóvel, você enfrenta problemas para usufruir diretamente dele, ou quando arremata um bem em leilão e o imóvel está ocupado. Por ser uma questão técnica e complexa, é normal surgirem dúvidas sobre […]
Quem realiza operações imobiliárias de aquisição ou alienação precisa se atentar às obrigações tributárias relacionadas ao ato. Entre elas, está a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), documento enviado à Receita Federal para informar determinadas transações envolvendo imóveis. A declaração DOI não se confunde com as informações inseridas na declaração do Imposto de Renda, nem é […]
