Análise da guia e do negócio
Pedido administrativo, quando cabe
Medida judicial (mandado de segurança antes de pagar; ação de repetição depois)
Acompanhamento até a devolução
Nossa atuação pode compreender:
- análise da base de cálculo do ITBI e do ITCMD
- verificação da legalidade do valor exigido pelo Fisco
- contestação de valores de referência e avaliações excessivas
- medidas judiciais antes do pagamento do imposto
- pedidos de restituição de valores pagos indevidamente
- análise de imunidades e isenções tributárias
ITBI na integralização de imóveis ao capital social;
ITCMD em inventários, doações e planejamentos sucessórios;
acompanhamento de processos administrativos e judiciais.
A possibilidade de redução ou restituição do imposto depende das circunstâncias de cada operação e da identificação de uma cobrança juridicamente indevida. Por isso, cada caso deve ser analisado de forma individualizada, considerando os documentos, os valores envolvidos e a legislação aplicável.
Entre em contato com a DD Advogados para obter orientação sobre a revisão judicial do ITBI ou do ITCMD.
