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Convenção e assembleias

Convenção de condomínio, regimento interno e assembleias condominiais

A DD Advogados presta assessoria jurídica especializada na elaboração, revisão e atualização de convenções condominiais, regimentos internos e demais normas de organização de condomínios residenciais, comerciais e mistos.

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Quando o condomínio precisa revisar a convenção ou o regimento interno

Também oferecemos suporte jurídico na convocação, preparação e realização de assembleias condominiais, buscando assegurar que as deliberações sejam adotadas de forma clara, organizada e compatível com a legislação, a convenção e os interesses da coletividade.

Uma estrutura normativa adequada contribui para prevenir conflitos, estabelecer responsabilidades, uniformizar procedimentos e proporcionar maior segurança às decisões do síndico, do conselho e da assembleia.

Convenção anterior ao Código Civil de 2002

Regras que não cobrem aluguel por temporada, animais ou home office

Assembleias anuladas

Multas contestadas

Elaboração e atualização da convenção de condomínio

A convenção é o principal instrumento jurídico de organização do condomínio. Nela são estabelecidas as regras relacionadas à administração, ao rateio das despesas, às assembleias, às penalidades, aos direitos e deveres dos condôminos e à utilização das unidades e áreas comuns.

A DD Advogados atua na elaboração de novas convenções e na revisão de documentos existentes, especialmente quando suas disposições estão desatualizadas, incompletas ou incompatíveis com a realidade atual do empreendimento.

O trabalho pode abranger a análise de temas como:

competências do síndico, subsíndico e conselho
critérios de rateio das despesas
quóruns de deliberação
realização de assembleias presenciais, virtuais ou híbridas
utilização das áreas comuns
aplicação de advertências e multas

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obras nas unidades e áreas comuns
locações por curta temporada
regras para animais
segurança, controle de acesso e proteção de dados
destinação e uso das unidades
responsabilidade por danos
prestação e aprovação de contas

Após a aprovação pelos condôminos, o escritório também pode acompanhar as providências necessárias para o registro da alteração perante o Cartório de Registro de Imóveis.

O que deve constar na convenção de condomínio

Áreas comuns

Fração ideal

Quórum

Penalidades

Síndico

Assembleias

Regimento interno: elaboração e revisão

O regimento interno disciplina as questões práticas de convivência e utilização do condomínio, complementando as regras previstas na convenção.

Sua redação deve ser objetiva, coerente e juridicamente aplicável, evitando disposições excessivamente genéricas, contraditórias ou que ultrapassem os limites legais.

A assessoria pode envolver a elaboração ou atualização de normas sobre:

utilização de piscinas, academias, salões e demais áreas comuns
horários de silêncio e controle de ruídos
circulação de animais
entrada de visitantes e prestadores de serviços
mudanças e reformas
transporte de materiais e uso dos elevadores

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reservas de espaços
estacionamento e garagem
descarte de resíduos
segurança e controle de acesso
locações temporárias
infrações, advertências e multas

A revisão jurídica do regimento interno permite adequar as regras às características do condomínio e reduzir discussões relacionadas à interpretação ou validade das penalidades aplicadas.

Diferença entre convenção de condomínio e regimento interno

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Assessoria jurídica em assembleias condominiais

A assembleia é o principal espaço de deliberação dos condôminos e deve observar regras relacionadas à convocação, participação, votação, quórum e registro das decisões.

Falhas na elaboração do edital, na contagem dos votos ou na condução dos trabalhos podem gerar questionamentos e comprometer a validade das deliberações.

A DD Advogados presta suporte jurídico em assembleias ordinárias e extraordinárias, incluindo:

elaboração e revisão do edital de convocação
definição da ordem do dia
análise dos quóruns aplicáveis
orientação sobre direito de voto e representação por procuração
verificação da situação de inadimplência dos participantes
apoio jurídico ao presidente e ao secretário

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acompanhamento presencial ou telepresencial
orientação durante debates e votações
elaboração ou revisão da ata
análise da validade das deliberações
orientação sobre registro e cumprimento das decisões

A participação jurídica é especialmente recomendável em assembleias que envolvam temas sensíveis, como obras de grande impacto, alteração da convenção, destituição ou eleição de síndico, aplicação de penalidades, mudança de destinação, contratação de serviços relevantes ou conflitos internos.

Convocação, quórum e ata: o que a assembleia precisa para valer

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Impugnação e defesa de decisões de assembleia

Quando houver questionamentos sobre uma assembleia, a DD Advogados realiza a análise do edital, da ata, das procurações, da lista de presença, dos votos e dos documentos relacionados à deliberação.

A atuação pode compreender a emissão de pareceres, elaboração de notificações, tentativa de solução interna e representação em processos judiciais destinados à anulação ou preservação das decisões assembleares.

Cada situação deve ser avaliada individualmente, considerando a relevância da irregularidade apontada e sua influência sobre o resultado da votação.

Como a DD Advogados conduz o trabalho, etapa por etapa

Leitura da convenção e do regimento atuais

Relatório de pontos a atualizar

Minuta

Apresentação em assembleia

Registro em cartório

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A DD Advogados atua para que as normas internas e as decisões assembleares sejam claras, juridicamente seguras e adequadas às necessidades de cada condomínio.

Entre em contato com a DD Advogados para obter assessoria na elaboração de convenções, regimentos internos e na realização de assembleias condominiais.

Serviços relacionados

Assessoria para condomínios

Cobrança de condomínio

Perguntas frequentes sobre convenção de condomínio

É obrigatório o condomínio ter convenção?

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Qual o quórum para alterar a convenção de condomínio?

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A convenção de condomínio precisa ser registrada em cartório?

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Assembleia de condomínio virtual tem validade?

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