A diferença entre distrato e rescisão ainda gera dúvidas para quem precisa encerrar um contrato, especialmente nos setores imobiliário, civil e de consumo.  Normalmente, o término da relação contratual pode acontecer por diferentes motivos e, muitas vezes, traz mais obrigações para uma das partes, como o pagamento de multa ou devolução de um objeto. Portanto, […]

O Sniper CNJ — oficialmente, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos — é uma das ferramentas mais avançadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reforçar a efetividade das decisões judiciais no Brasil. Desenvolvido para enfrentar os desafios das execuções, o sistema utiliza inteligência artificial para cruzar grandes volumes de dados […]

Situações de penhora indevida podem atingir pessoas que não fazem parte do processo judicial, mas têm seus bens injustamente envolvidos na disputa. Nesses casos, os embargos de terceiro para penhora indevida funcionam como o instrumento jurídico adequado para proteger o patrimônio de quem foi prejudicado. Essa ação permite contestar a restrição sobre bens que pertencem […]

Imagine a situação: O pai de João faleceu e havia incluído o filho como beneficiário de um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Ao tentar acessar o valor deixado pelo pai, João é surpreendido pela cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre previdência privada, gerando uma despesa tributária inesperada. Essa situação […]

Uma holding patrimonial é uma empresa destinada à administração de propriedades e investimentos financeiros, permitindo que o capital social seja acumulado na forma de bens como imóveis e ativos financeiros. Essa estrutura societária centraliza a gestão de patrimônio que, de outra maneira, estaria vinculado a diversos CPFs. Neste artigo, abordaremos em detalhe holding patrimonial: vantagens […]

Pode parecer incomum, mas entrar com uma ação para garantir a servidão de passagem é uma medida mais recorrente do que você imagina. O crescimento desordenado das cidades e o máximo aproveitamento dos espaços faz com que ocorram situações em que é necessário utilizar o terreno de um terceiro para ter acesso a uma via […]

A formalização de um negócio jurídico, envolvendo a vontade consensual de duas partes (bilateral) ou mais (plurilateral), chama-se contrato. Porém, você sabia que também há um documento que oficializa o encerramento dessa relação? É o distrato de contrato. Embora não seja uma novidade, nem todos conhecem essa ferramenta. Logo, é comum que surjam dúvidas sobre […]

O direito de propriedade apresenta diversos desdobramentos que muitos não conhecem — o que não é incomum, já que se trata de um assunto técnico. Por isso, algumas dúvidas podem surgir. Você já ouviu falar sobre a acessão? Esse termo é bem conhecido pelos advogados, mas talvez um pouco distante da sua realidade. Neste conteúdo, […]

Muitas pessoas têm dúvidas se precisam incluir financiamentos na declaração de Imposto de Renda e como declarar imóvel financiado no documento. Logo, é importante esclarecer o assunto para preencher o registro corretamente, evitando multas e outras penalidades que podem ser aplicadas em caso de inconsistências. Pensando nisso, a DD Advogados criou este artigo explicando o […]

Muitas pessoas sabem o que é usucapião, mas poucos sabem que existem diferentes tipos dessa aquisição. O direito de posse e propriedade está garantido por lei e uma das formas de conquistar a moradia é pelo usucapião urbano. Por se tratar de um assunto técnico e cheio de desdobramentos, é normal que dúvidas apareçam. Por […]