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A manutenção de posse é um instrumento jurídico destinado a proteger quem sofre interferências indevidas no uso de um imóvel. Para proprietários, investidores e possuidores, situações como invasões parciais de terreno, instalação irregular de cercas ou bloqueio de acessos podem gerar prejuízos e conflitos capazes de comprometer o aproveitamento da propriedade. Quando essas interferências não […]
A alienação fiduciária aparece em muitos contratos de financiamento, mas nem sempre quem assina entende exatamente o que está sendo colocado em garantia. Em imóveis, veículos e outras operações de crédito, ela pode facilitar a negociação, mas também exige atenção aos riscos em caso de atraso nas parcelas. O problema costuma surgir quando o devedor […]
Esbulho possessório é uma situação que costuma gerar preocupação para proprietários, investidores e possuidores de imóveis. Afinal, poucas situações são tão delicadas quanto descobrir que terceiros passaram a ocupar, utilizar ou impedir o acesso a um bem que deveria estar sob seu controle. Conflitos envolvendo terrenos, imóveis alugados, propriedades rurais e até áreas urbanas podem […]
A diferença entre distrato e rescisão ainda gera dúvidas para quem precisa encerrar um contrato, especialmente nos setores imobiliário, civil e de consumo. Normalmente, o término da relação contratual pode acontecer por diferentes motivos e, muitas vezes, traz mais obrigações para uma das partes, como o pagamento de multa ou devolução de um objeto. Portanto, […]
O Sniper CNJ — oficialmente, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos — é uma das ferramentas mais avançadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reforçar a efetividade das decisões judiciais no Brasil. Desenvolvido para enfrentar os desafios das execuções, o sistema utiliza inteligência artificial para cruzar grandes volumes de dados […]
Situações de penhora indevida podem atingir pessoas que não fazem parte do processo judicial, mas têm seus bens injustamente envolvidos na disputa. Nesses casos, os embargos de terceiro para penhora indevida funcionam como o instrumento jurídico adequado para proteger o patrimônio de quem foi prejudicado. Essa ação permite contestar a restrição sobre bens que pertencem […]
Imagine a situação: O pai de João faleceu e havia incluído o filho como beneficiário de um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Ao tentar acessar o valor deixado pelo pai, João é surpreendido pela cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre previdência privada, gerando uma despesa tributária inesperada. Essa situação […]
Uma holding patrimonial é uma empresa destinada à administração de propriedades e investimentos financeiros, permitindo que o capital social seja acumulado na forma de bens como imóveis e ativos financeiros. Essa estrutura societária centraliza a gestão de patrimônio que, de outra maneira, estaria vinculado a diversos CPFs. Neste artigo, abordaremos em detalhe holding patrimonial: vantagens […]
Pode parecer incomum, mas entrar com uma ação para garantir a servidão de passagem é uma medida mais recorrente do que você imagina. O crescimento desordenado das cidades e o máximo aproveitamento dos espaços faz com que ocorram situações em que é necessário utilizar o terreno de um terceiro para ter acesso a uma via […]
