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Artigos

Direito Imobiliário
setembro 14, 2017 2 min
Direito de preferência é do inquilino ou do condômino?

Muitas pessoas têm dúvidas quanto ao direito de preferência do inquilino quando o imóvel locado possui mais de um proprietário e um deles vende a sua parte ao outro sem oferecer antes ao locatário. Nesse outro artigo explicamos melhor o direito de preferência e os cuidados que precisam ser tomados, mas resumidamente, tomando as medidas […]

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Direito Imobiliário
agosto 13, 2017 2 min
MP do distrato de imóveis prejudica consumidor

O Governo está prestes a publicar Medida Provisória (MP) para regulamentar os distratos de imóveis. O distrato ocorre, por exemplo, quando o consumidor não consegue mais arcar com as pesadas parcelas previstas no contrato durante a obra. Assim, atualmente o comprador tenta resolver amigavelmente a questão e como as multas no contrato são abusivas acaba […]

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Condomínios
julho 10, 2017 3 min
Vazamento em condomínio: quem é o responsável?

Vazamentos de água são frequentes em condomínios, tanto nos antigos, por conta do tempo e deterioração dos encanamentos, quanto dos novos por falha na construção e é importante saber quem responsabilizar. Como as consequências do vazamento são sentidas normalmente pelo morador do andar inferior, é sempre mais difícil resolver o problema, pois o morador de […]

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Direito Imobiliário
junho 12, 2017 3 min
Responsabilidade do fiador até entrega das chaves

Respondem os fiadores na prorrogação do contrato por prazo indeterminado até a efetiva entrega das chaves? Muitas pessoas aceitam o pedido para ser fiador em contrato de locação. As razões são diversas, as vezes é por conta de amizade, outras por ser um pedido feito por familiar. Contudo, terminado o prazo do contrato, os fiadores […]

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Direito Imobiliário
maio 29, 2017 3 min
3 motivos para averbar/registrar o contrato de locação

Averbar e/ou registrar o contrato de locação no cartório de imóveis correspondente garante benefícios tanto para os locadores quanto para os locatários. Mas, poucos sabem disso, ou se tem conhecimento acabam não colocando em prática. Saiba porque averbar ou registrar o seu contrato de locação! 1. Permanência da locação em caso de venda Para o […]

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Direito Imobiliário
maio 8, 2017 4 min
Condomínio não pode ser cobrado antes da entrega das chaves

Geralmente, comprar imóveis na planta é vantajoso em razão da valorização que ocorre ao final da obra.  Ocorre que, na maioria das vezes, as construtoras inserem cláusula no contrato obrigando o comprador a pagar as taxas condominiais a partir da expedição do Habite-se ou a partir da assinatura do contrato de compra e venda, quando […]

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Direito Imobiliário
abril 13, 2017 4 min
Construtora tem que pagar a totalidade do condomínio

Muitos síndicos e moradores de prédios novos ficam inconformados ao descobrir que a construtora, em muitos casos, paga somente 30% das taxas condominiais. Isso ocorre porque ao finalizar a construção, é feita a convenção do condomínio respeitando o que também costuma constar nos contratos, ou seja, que a construtora deverá pagar apenas um pequeno porcentual […]

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Direito Imobiliário
abril 11, 2017 4 min
Atraso na entrega do imóvel: Saiba seus direitos

Ao realizar o sonho da casa própria, muitos brasileiros, aproveitando o crédito facilitado fornecido pelas instituições financeiras, adquiriram imóvel na planta. No entanto, a felicidade inicial com a assinatura do contrato de compra e venda falha quando a construtora, anos depois, atrasa a obra e não entrega a propriedade no prazo combinado. Se você está […]

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