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Nos casos de imóveis que possuem mais de um proprietário, o Código Civil em seu artigo 504 prevê o chamado direito de preferência. Ou seja, caso um dos proprietários queira vender sua parte do imóvel, deve antes oferecer aos demais coproprietários pelas mesmas condições que venderia para um terceiro. Assim, sob pena do coproprietário poder […]
O contrato de aluguel é o documento responsável por regularizar e estipular todas as regras da negociação, como: valor; prazo; condições do bem; direitos e deveres das partes. O documento deve ser elaborado por um advogado de confiança para garantir que todas as cláusulas estejam adequadas à legislação e que não desequilibrem as partes, assegurando […]
Mesmo após a ausência do dono, a preocupação com a continuidade e o sucesso de uma empresa para que permaneça gerando frutos é muito comum entre gerentes e administradores. Infelizmente, muitos empresários ainda não sabem o que é planejamento patrimonial e a importância da adoção de técnicas jurídicas para tratar de maneira antecipada e planejada […]
O mercado imobiliário vem alcançando grande expansão nos últimos tempos com o investimento em imóveis e o crescimento do interesse nesses bens. Nesse contexto, surgem os contratos e as suas respectivas cláusulas imobiliárias para formalizar as transações envolvendo imóveis. Contudo, muitos ainda desconhecem a importância e como negociar essas cláusulas. O principal ponto é que elas […]
A compra e venda de imóveis exige muita atenção das partes envolvidas no negócio, pois existem alguns riscos nessa transação. Para evitar transtornos e prejuízos, é fundamental contar com uma assessoria jurídica imobiliária. Um escritório de advocacia especializado na área tem experiência para ajudar na negociação, regularização do negócio e prevenção de problemas, com base […]
A autenticação e reconhecimento de firma são procedimentos burocráticos, muito utilizados em negócios jurídicos. Apesar de serem atos simples, que costumam ser feitos no dia a dia, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o significado e a diferença entre eles. Neste artigo veremos o que significa autenticação e reconhecimento de firma, suas principais características, finalidades e diferenças. […]
A Caixa Econômica Federal anunciou redução de juros e aumento do valor para financiamento A desaceleração do mercado imobiliário por conta da crise financeira que o país se encontra tem causado preocupação no setor imobiliário. Recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que atingiu ao menos 88 projetos na Prefeitura também preocupa o […]
O direito imobiliário é o ramo do direito privado que estabelece as normas envolvendo a propriedade de um imóvel, a posse, a locação, o usucapião, o condomínio, entre outros institutos. Para compreender melhor sobre o direito imobiliário, neste post, falaremos sobre os seus conceitos mais importantes e suas principais características. Acompanhe! Bens imóveis Podemos dizer que […]
DECISÃO CAUSA INSEGURANÇA JURÍDICA E PODE DIFICULTAR A GERAÇÃO DE EMPREGO Recente liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu provisoriamente o chamado direito de protocolo, ou seja, o direito de ser utilizado as regras da Lei de Zoneamento vigentes na época do protocolo do projeto na Prefeitura. Em suma, era possível até […]
