No ramo de imóveis, é comum nos vermos diante de alguns aspectos burocráticos e diferentes contratos imobiliários. E é importante conhecermos todos eles para fazermos um bom negócio e não sermos enganados. Por esse motivo, contar com a ajuda de um profissional especializado ajuda muito e inibe ações fraudulentas.
Escritura, recibo de compra e venda, registro do imóvel, promessa de compra e venda são alguns termos muito usados no mercado imobiliário. Neste artigo, vamos falar especificamente sobre um deles: promessa de compra e venda. Leia o texto completo e veja o que significa!
O que é promessa de compra e venda de imóvel?
A promessa de compra e venda é um contrato preliminar em que os envolvidos concordam que assinarão um instrumento definitivo de compra e venda. Recebe, assim, o nome de pré-contrato. Apenas a escritura pode transferir a propriedade do imóvel (casa, apartamento, estabelecimento comercial) com o registro adequado.
A promessa de compra e venda não modifica a situação. Ela cria uma obrigação. Essa obrigação consiste em comprar/vender o bem conforme o prazo, o valor e outras condições definidas.
Quais são as cláusulas mais importantes?
É importante que você fique atento às cláusulas do contrato. Entre todas, existem três cláusulas que merecem atenção especial. Vamos a elas:
Cláusula de arrependimento
A cláusula de arrependimento permite que os contratantes, por meio de declaração unilateral de vontade, tenham o direito de se arrepender do negócio e extinguir o que foi combinado. Pode existir uma indenização à parte lesada, mas ela não é obrigatória.
Cláusulas de irretratabilidade e de irrevogabilidade
A cláusula de irrevogabilidade tem como finalidade evitar a rescisão, promessa de compra e venda por uma das partes.
Quando buscamos uma segurança jurídica maior, recomenda-se a inserção dessas cláusulas.
Do ponto de vista jurídico, o contrato que contém as cláusulas de irretratabilidade e irrevogabilidade é o compromisso de compra e venda. A promessa de compra e venda só pode dispor da cláusula de arrependimento.
É necessária uma escritura para a promessa/compromisso?
A promessa de compra e venda pode ser realizada de maneira particular ou por escritura. Via de regra a promessa é feita por instrumento particular, devendo ser feito posteriormente escritura a fim de ser registrada na matrícula do imóvel e com isso transferir a propriedade ao comprador
Compreender bem os possíveis contratos no setor imobiliário ajuda a ser mais cauteloso e a efetivar negócios com mais confiança. De qualquer modo, sempre é bom ter ao seu lado profissionais do Direito que possam orientar você durante o processo.
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