A perturbação do sossego é um assunto que, muitas vezes, entra em pauta quando alguns vizinhos passam a conviver com barulhos em excesso, que começam a atrapalhar a rotina. Porém, é preciso conhecer quais são os limites existentes para entender até onde existe a liberdade dentro de sua residência e a partir de qual momento […]
Por meio da Lei nº 13.874/2019, os fundos de investimento foram regulamentados. O fundo de investimento é uma reunião de recursos (uma forma de condomínio especial) com o objetivo de aplicar em ativos financeiros, bens e direitos de qualquer natureza. A lei denomina de “condomínio especial” porque não são aplicáveis aos fundos de investimento artigos […]
A herança é uma expressão utilizada para se referir à transmissão de patrimônio de uma pessoa falecida, aos seus sucessores legais, também chamados de herdeiros. Dessa forma, é entendida com a parcela ou totalidade de patrimônio de uma pessoa transferida para outras pessoas que são titulares legais desse direito. A legislação brasileira traz diversas regras […]
Entender o que é alienação fiduciária é muito relevante para garantir os credores em situações de inadimplência. Esse conceito existe desde 1997, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei nº 9.514/1997. A implementação e a execução dessa prática é bem ágil em relação aos outros tipos de garantia. É por isso que ela […]
Apesar de herança ser um assunto delicado, é sempre importante estar atento sobre o tema, uma vez que existem diversas questões a serem levadas em consideração justamente no momento em que a família está sensibilizada. Para ajudá-lo, confira neste post como contabilizar os impostos de um imóvel herdado. ITCMD - Saiba como pagar menos! Com o […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, votará hoje (7/11/18) o Projeto de Lei n. 68/2018 conhecido como "distrato imobiliário", de autoria do Deputado Celso Russomano (PRB-SP). O referido projeto de lei trata sobre as rescisões de contratos de compra e venda nos regimes de loteamento ou incorporação imobiliária, englobando assim imóveis adquiridos na […]
Usar FGTS para amortizar financiamento de imóvel é o caminho para muitos brasileiros que sonham com a casa própria. Contudo, nem todo mundo tem acesso a esse benefício. Isso porque há restrições em relação aos limites permitidos para o financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A saída é recorrer às linhas de crédito imobiliário ofertadas por […]
As dívidas sempre foram um problema para os credores. Contudo, o atual cenário político e econômico brasileiro tem colaborado para o aumento das dívidas e isso tem preocupado aqueles que precisam receber valores de seus inquilinos, clientes ou até mesmo daquelas pessoas que emprestaram algum dinheiro. O problema bastante comum entre todas essas pessoas é […]
