A manutenção de posse é um instrumento jurídico destinado a proteger quem sofre interferências indevidas no uso de um imóvel. Para proprietários, investidores e possuidores, situações como invasões parciais de terreno, instalação irregular de cercas ou bloqueio de acessos podem gerar prejuízos e conflitos capazes de comprometer o aproveitamento da propriedade. Quando essas interferências não […]
Alugar um imóvel é um processo que exige cautela e dedicação, especialmente quando se trata da devolução de caução ao final do contrato. Apesar da propriedade ser de outra pessoa, é importante que o locatário transmita segurança ao locador, só assim é possível firmar uma relação de confiança e transparência. Para garantir essa segurança e […]
A obra em área comum do condomínio exige observância rigorosa das regras previstas no Código Civil e na convenção condominial. A realização de intervenções sem o quórum adequado ou sem aprovação em assembleia é uma das principais causas de conflitos entre condôminos e de questionamentos judiciais. A manutenção e melhoria das áreas comuns são essenciais […]
A penhora de bem de família é tema que gera insegurança entre proprietários, investidores e garantidores de contratos. A legislação estabelece a impenhorabilidade do imóvel residencial destinado à moradia da entidade familiar, assegurando proteção ao direito fundamental à habitação e à dignidade humana. No entanto, a proteção não é absoluta. Existem hipóteses legais em que […]
O IPTU progressivo no tempo é um instrumento previsto na legislação urbanística brasileira para assegurar que a propriedade cumpra sua função social. A Constituição Federal determina que imóveis urbanos devem ser utilizados de forma adequada, contribuindo para o desenvolvimento ordenado das cidades. Assim, quando uma propriedade permanece ociosa ou subutilizada, o município pode aplicar esse […]
A devolução de imóvel financiado costuma ser considerada quando o comprador já não consegue manter as parcelas ou percebe que a aquisição deixou de fazer sentido para sua realidade. Nesse momento, surge uma dúvida comum: é possível simplesmente entregar o imóvel e encerrar o contrato? A resposta varia conforme a etapa da compra e a […]
A alienação fiduciária aparece em muitos contratos de financiamento, mas nem sempre quem assina entende exatamente o que está sendo colocado em garantia. Em imóveis, veículos e outras operações de crédito, ela pode facilitar a negociação, mas também exige atenção aos riscos em caso de atraso nas parcelas. O problema costuma surgir quando o devedor […]
A desapropriação direta e indireta costuma gerar insegurança porque envolve uma das situações mais sensíveis para qualquer proprietário: a possibilidade de perder um imóvel por intervenção do Poder Público. O tema se torna ainda mais delicado quando o dono do bem não sabe se o procedimento foi regular, se a indenização oferecida é justa ou […]
A divergência de informações entre a realidade do imóvel e os dados registrados em sua matrícula é um problema comum no mercado imobiliário. Nesses casos, a retificação de área de imóvel torna-se indispensável para alinhar o registro à realidade da propriedade. Quando essas inconsistências ocorrem, o registro deixa de refletir com precisão as características do […]
