Infelizmente, é muito comum a contratação de serviços envolvendo condomínio e empresas de maneira informal sem contratos afirmados e segurança jurídica.
Esse costume é arriscado e pode causar transtornos para o síndico, pois ele poderá ser responsabilizado por eventuais acidentes e demais imprevistos e terá que responder civil e criminalmente por fatos que acontecem no seu condomínio.
A formalização de contratos em condomínio é essencial para a gestão adequada e comprovação dos direitos e deveres envolvendo a relação entre condomínio e empresas.
Esse documento resguarda as partes acerca dos trâmites e disposições da contratação de empresas que fornecem produtos e serviços. Trata-se da formalização de uma contraprestação pecuniária devida sobre a execução de um tipo de serviço e sua mão de obra para o condomínio.
Neste artigo veremos 5 dicas dos itens que devem ser analisados na realização de contratos em condomínio no momento da contratação de serviços ou da compra de produtos. Acompanhe a leitura!
1. Cláusulas sobre garantias
As cláusulas sobre garantias são uma das principais a serem incluídas em um contrato. Elas garantem a segurança jurídica do negócio, seja ele uma compra e venda, seja ele a execução de um serviço a ser desenvolvido no presente ou em um momento futuro.
Além disso, os contratos e as suas cláusulas precisam ser analisados e revistos por um advogado especializado. Isso garante que tudo esteja conforme os preceitos jurídicos e evitam riscos oriundos de rescisão ou danos.
2. Responsabilidades de empresas contratadas
Esse item diz respeito à responsabilidade em relação a funcionários que transitem no condomínio. As cláusulas que dizem respeito aos funcionários da empresa contratada devem estipular que a responsabilidade recaia sobre a própria empresa, sem nenhuma relação com o condomínio.
Outro ponto que merece destaque diz respeito à importância da existência de seguro de responsabilidade civil sobre a obra que será realizada.
3. Qualificação das partes envolvidas
A qualificação das partes é essencial para dar validade jurídica e atestar a veracidade do negócio a ser celebrado.
Trata-se da inserção dos dados das pessoas responsáveis pela assinatura do contrato de prestação de serviço ou venda do produto.
Isso garante que as partes estejam bem identificadas e devidamente representadas. Além disso, evita que haja a obrigação de incluir outros documentos — contrato social, ata de eleição da diretoria, procuração, etc. — e que terceiro não identificado assine no lugar do responsável pelo negócio, por exemplo.
4. Escopo do serviço/produto entregue
O escopo do serviço é a explicação minuciosa daquilo que está sendo prestado e executado e como está sendo feito.
Trata-se de descrever de forma clara as etapas da prestação de serviço e da compra e o tempo em que cada uma delas deve ser entregue.
Ou seja, a descrição das obrigações da parte contratante e da contratada, contendo as cláusulas respectivas para cada uma delas.
Assim, por exemplo, se o serviço for prestado por empresa terceirizada de mão de obra, deve indicar detalhes como a qualificação e a quantidade de empregados e as horas trabalhadas por eles, etc.
5. Prazo para execução do serviço/entrega do produto
O contrato deve constar o tempo estipulado para que cada etapa — execução do serviço, de entrega do produto e instalação etc. — seja entregue devidamente.
Uma dica é juntar o pagamento de cada fase às entregas. Isso garante um maior controle financeiro e evita que o condomínio desembolse e pague toda a quantia antes da finalização do serviço.
Os contratos em condomínio são fundamentais para assegurar a segurança jurídica na relação negocial — tanto do condomínio quanto de seus moradores. A preocupação com os detalhes ajuda a verificar se o serviço está sendo prestado de forma adequada e apontar aquilo que pode ser melhorado.
Para que tudo saia conforme o esperado é imprescindível o acompanhamento de um advogado especialista no assunto. Ele é o profissional que analisará todo o contrato e cláusulas e verificará se tudo está dentro da legalidade.
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