Uma das providências a serem tomadas antes da compra de imóveis em construção envolve uma série de cuidados jurídicos e o acompanhamento de um profissional qualificado.
Quando o imóvel é comprado, mas ainda vai levar algum tempo para ficar pronto, alguns detalhes devem ser levados em consideração, tais como o seu tamanho, localidade, o valor e as parcelas a serem pagas, dentre tantos outros. Por isso, deve ser feito um planejamento prévio para que tudo dê certo.
Pensando nisso, vamos apresentar 5 cuidados importantes que se deve ter no momento da compra de imóveis em construção. Confira!
1. Evite assinar documentos sem ler antes
Esse cuidado serve para todos os tipos de contrato. Evite assinar qualquer documento sem antes ler cuidadosamente tudo o que consta nele. Isso previne surpresas inesperadas e deixa o comprador a par de todas as cláusulas e condições referentes ao negócio.
Não se esqueça de ler a convenção de condomínio. Isso é necessário, pois, algumas empresas incorporadoras costumam adicionar certos direitos mesmo após a conclusão da obra, como a exploração da publicidade na fachada dos imóveis, a forma de indicação do síndico e outros tipos de regras que são estipuladas.
O indicado é buscar a orientação de um advogado especialista, que oriente acerca de todo o contrato que está prestes a ser firmado e que tire todas as suas dúvidas. Por isso, não tenha pressa. Não assine nada no calor do momento.
2. Constate a idoneidade da incorporadora
Verifique se a incorporadora é uma empresa registrada, se é a proprietária do terreno onde a obra está sendo edificada etc. Isso evita que eventual gravame que foi registrado na matrícula inviabilize a construção. Se possível, obtenha uma cópia da matrícula.
Pesquise referências da construtora ou da incorporadora, saiba o histórico da empresa, as suas realizações e projetos, a opinião dos clientes anteriores, se as obras foram entregues corretamente e no tempo estipulado etc.
Conheça a situação fiscal da mesma perante o governo. Esse cuidado pode ser verificado por meio da extração das certidões negativas ou, até mesmo, por pesquisas na internet.
3. Confira a forma de reajuste das parcelas
Existem índices de reajuste, tais como o CUB e SINDUSCON, que aumentam conforme o mês de reajuste da remuneração dos empregados que trabalham na construção civil e que, mesmo assim, não são repassados ao comprador.
Tenha atenção para que outros índices, INCC, não sofram reajuste indevido, como aquele feito mensalmente no caso de contratos com menos de 36 meses de duração. (art. 46, Lei 10.931/04).
Assim, faça a soma do valor que deverá ser pago. Verifique o valor total a ser gasto, e não apenas as parcelas em si. A partir daí, veja a maneira como elas serão reajustadas, se o valor é justo e quais as penalidades no caso de inadimplência causada por algum imprevisto que, infelizmente, pode acontecer.
4. Faça a medição da obra
É essencial medir a obra e comparar as medidas que constam na planta com as reais para ver se conferem. É muito comum um imóvel ter um tamanho na planta e após, a construção, este ser alterado.
Essa diferença, além gerar frustração, pode acarretar em problemas judiciais. Por isso, nada melhor do que prevenir e monitorar a obra, sempre que possível.
5. Verifique a documentação do imóvel
Reúna todos os documentos, tais como:
- planta baixa;
- averbação da construção;
- opção de compra e venda;
- título da propriedade e registro;
- “Habite-se” ou alvará de utilização;
- certidão negativa de ônus reais e de IPTU;
- registro de ações reipersecutórias e alienações (comprovando que o imóvel não foi vendido informalmente).
A compra de imóveis em construção é um investimento importante e pode ser um tanto burocrática para os seus compradores. Por isso, é recomendado o auxílio de um advogado especializado em Direito Imobiliário para fazer toda a assessoria e evitar, assim, possíveis contratempos que possam surgir.
Você quer fazer a compra de um imóvel na planta, mas não sabe por onde começar? Procure a ajuda de um advogado e facilite o processo.
