Há diferentes tipos de usucapião, cada um com suas particularidades e requisitos específicos. Sua aplicação varia de acordo com a legislação de cada país ou região. Trata-se de um instituto jurídico antigo, presente em diversas legislações e que tem como objetivo conferir segurança jurídica aos possuidores de bens imóveis.
Neste texto, vamos mostrar os principais aspectos da usucapião extraordinária, sua importância e como é realizada. Vale a pena continuar a leitura, não perca!
O que é usucapião extraordinária?
A usucapião extraordinária é um tipo de aquisição de propriedade pela ocupação prolongada e ininterrupta de um imóvel.
O requisito fundamental para que seja reconhecido o direito é a posse mansa e pacífica, ou seja, sem oposição do verdadeiro proprietário. Além disso, o possuidor deve ter exercido com animus domini, com a intenção de agir como se fosse o proprietário do imóvel.
Uma vez comprovado o cumprimento dos requisitos legais, o possuidor poderá requerer judicialmente a declaração da usucapião extraordinária. Consequentemente, ele consegue a aquisição da propriedade do imóvel.
Diferença com a usucapião ordinária
A principal diferença entre a usucapião extraordinária e a usucapião ordinária é o tempo exigido. Na primeira o possuidor precisa comprovar o período de 15 anos de moradia. Contudo, esse prazo pode ser reduzido de acordo com alguns requisitos legais.
Na segunda, o tempo é menor, geralmente de 10 anos. Porém, exige-se que o detentor tenha adquirido o bem de forma onerosa (paga por ele) e que tenha registro do contrato de compra e venda.
Outra diferença significativa é que, na ordinária, a ocupação deve ser exercida com "justo título" e "boa-fé". Isso significa que você deve ter recebido o bem por intermédio de um documento (justo título). E, ainda que não sabia, nem poderia saber, que não era legítima (boa-fé).
Já na extraordinária, não é necessário ter título de aquisição do imóvel, bastando a detenção prolongada e ininterrupta com animus domini.
Ou seja, a usucapião extraordinária é um instrumento para regularizar situações em que há uma posse prolongada e pacífica do bem sem registro. Já a usucapião ordinária se aplica em casos em que há um registro de aquisição do imóvel..
Requisitos para adquirir uma propriedade por esse tipo de usucapião
Os requisitos básicos para a aquisição de propriedade por usucapião extraordinária são:
- Posse mansa e pacífica do imóvel: é necessário exercer de forma contínua, sem interrupções e sem oposição do proprietário verdadeiro;
- Prazo: se adquire com 15 anos, e se o possuidor comprovar moradia habitual ou tiver realizado obras, ou serviços produtivos, o lapso cai para 10 anos.
- Animus domini: deve existir a intenção de agir como se fosse o verdadeiro proprietário do imóvel;
- Ausência de vícios: o domínio deve ser exercido de forma lícita, sem violência, clandestinidade ou precariedade;
- Ausência de propriedade: o proprietário do imóvel não deve ter feito uso da sua propriedade por um período igual ou superior ao exigido para a usucapião extraordinária, sem que haja contestação ou impedimento.
- Pedido judicial ou extrajudicial: o possuidor deve requerer judicialmente ou extrajudicialmente a declaração de usucapião, comprovando o cumprimento dos requisitos acima mencionados.
O que fazer caso receba uma ação de usucapião?
Caso você receba uma ação de usucapião, é importante buscar imediatamente um advogado especializado em Direito Imobiliário. Ele irá avaliar a documentação apresentada pelo autor e verificar se estão presentes os requisitos necessários para obter a propriedade do imóvel.
É interessante lembrar que o processo pode ter consequências graves para o proprietário verdadeiro do imóvel. Por isso é fundamental buscar um escritório especializado como a DD Advogados e tomar as medidas necessárias para garantir a defesa de seus direitos.
Agora que você entendeu melhor sobre como funciona a usucapião extraordinária procure um bom advogado. Você com certeza terá mais segurança e tranquilidade durante todo o processo! É uma forma de proteger seus interesses e garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos à risca.
Quer saber mais sobre o assunto? Acesse o osite do DD Advogados e entenda melhor sobre seus direitos patrimoniais. Entre em contato com a gente!
