Quem tem um animal de estimação em casa costuma ter uma preocupação comum antes de se mudar para um novo local: a proibição de pets no condomínio e como manter uma boa convivência com os vizinhos, afinal, nem todos gostam de animais.
As regras variam de acordo com a convenção e o regimento interno de cada condomínio, mas é importante saber o que diz a lei sobre o assunto para garantir todos os seus direitos.
Por isso, veja nesse artigo as principais questões sobre a proibição de pets em condomínio. Acompanhe!
Os condomínios podem proibir que os moradores tenham pets?
O condomínio não pode proibir que os moradores tenham animais de estimação. Apesar de ser uma prática existente, essa regra costuma ser considerada nula quando é alvo de uma ação judicial por ser inconstitucional.
Isso acontece por que essa proibição fere o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal e, portanto, uma norma inferior — como é o caso das regras de condomínio — não pode ser contrária.
Mas isso não impede que as normas de condomínio tenham regras para uma boa convivência e alguns limites. Por exemplo, impedir a circulação dos animais sem a guia nas áreas comuns ou estabelecer que eles devem ser transportados apenas no elevador de serviço. O descumprimento por parte do morador pode gerar penas como advertências e multas.
O que fazer se o condomínio proibir animais de estimação?
Se o condomínio proibir os pets é preciso entrar com uma ação judicial específica para solicitar a nulidade dessa cláusula da convenção ou do regimento interno. Nesse caso, é importante procurar um advogado para que ele analise a situação e acompanhe todo o processo.
Contudo, vale lembrar que se ficar comprovado que o pet está incomodando os vizinhos, prejudicando a sua saúde, o sossego ou a segurança, o condomínio pode recorrer à justiça para que o animal seja retirado do local.
Ou seja, mesmo que o morador tenha direito de manter um pet em sua casa, a partir do momento em que isso causar problemas para os outros condôminos, como no caso de latidos excessivos que perturbam o silêncio, a proibição pode ser válida.
Como fazer para ter uma boa convivência tendo pets no condomínio?
Apesar de, em regra, ser inválida a proibição de animais de estimação em condomínio, é importante buscar formas de estabelecer uma boa convivência com a vizinhança e sempre usar o bom senso.
Verifique e obedeça às regras sobre a circulação do animal, redobre a atenção em relação à limpeza para evitar odores nos corredores e, principalmente, seja acessível aos vizinhos em caso de reclamação.
Caso fique sabendo que o pet causou algum incômodo ou teve um comportamento prejudicial, avalie a situação e busque formas de solucionar o problema. Isso é fundamental para não correr o risco de ser proibido de manter o animal na sua casa.
Agora que você já sabe que não é possível proibir os pets no condomínio e como fazer para garantir esse direito, lembre-se de adotar medidas para ter uma boa convivência do animal com a vizinhança. Assim, os outros moradores não se incomodam e você evita a aplicação de penalidades.
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