A conquista de imóvel é um sonho de muitos. Contudo, podem ocorrer alguns imprevistos no meio do processo quando feito incorretamente e, quando esse problema acontece, existe grande possibilidade de rescisão de contrato de compra.
Para evitar dores de cabeça, é de extrema importância entender quais são os seus direitos.
Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura e fique por dentro das nossas dicas!
Como funciona a rescisão de contrato em compra de imóvel
Inicialmente, cabe explicar que a questão da rescisão de contrato de compra é regida pela Lei n.º 13.786/2018. Funciona da seguinte forma: o comprador ou o vendedor desfazem o acordo firmado, por essa razão é conhecido como distrato. Caso seja uma opção, é necessário conhecer as cláusulas para saber quais são as regras.
Geralmente, nos contratos constam previsão de multa se for o caso de desistência, motivo pelo qual você tem que estar atento. É imprescindível compreender se existe algum percentual abusivo no momento da assinatura.
No que tange aos valores, as cláusulas penais comumente estipulam multa que pode chegar até 50% a depender do caso, por isso é preciso ter cuidado na compra do imóvel. Esse percentual é calculado sobre o valor total do contrato ou quitado até a desistência.
Outra possibilidade de rescisão de contrato de compra é quando ocorre o atraso na entrega das chaves.
Se acontecer de alguma construtora ou incorporadora atrasar a entrega, o comprador pode pedir a rescisão do contrato de compra e venda. Nesse caso, o consumidor será isento de multa e poderá solicitar o valor pago em sua integralidade.
Além dessa questão, se acontecer alguma inadimplência nas parcelas, o vendedor pode requisitar a rescisão.
Cuidados antes de assinar contrato na compra de um imóvel
É fundamental buscar conhecimento sobre seus direitos ao realizar um negócio jurídico, principalmente quando envolver compra e venda de imóvel. Confira dicas, a seguir, para não ser surpreendido.
Analise dados pessoais
Procure saber se a construtora está em condições regulares. Pesquise o CNPJ para visualizar se a situação está ativa, o que pode te livrar de prejuízos se a empresa falir. Logo, fuja de tratativas prejudiciais, seja com construtoras ou pessoas físicas.
Considere todas as condições
Ao fechar um negócio, preste atenção em todas as condições impostas. Se você tem dúvidas, procure um advogado especialista e não corra riscos. Veja todos os detalhes antes de assinar um contrato e evite problemas futuros.
Guarde uma cópia das páginas
Sempre guarde uma cópia do contrato. Essa medida resguarda os seus direitos caso sejam lesados. É interessante, inclusive, salvar o documento de forma digital na eventualidade de rasgar ou acontecer qualquer dano.
São vários pontos para considerar durante a decisão de investir na aquisição de imóvel. Se não forem levados em consideração, é capaz da rescisão de contrato de compra de fato ocorrer.
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