A certidão de inteiro teor do imóvel é um documento que pode ser exigido em algumas transações imobiliárias e financeiras. Porém, muitas pessoas desconhecem do que se trata e em qual ocasião é necessário obtê-lo.
Quer entender melhor sobre o assunto? Vale a pena continuar a leitura e ficar por dentro das nossas dicas. Confira!
O que é certidão de inteiro teor do imóvel?
Esse documento apresenta uma série de informações detalhadas, como indicar a totalidade do que consta na matrícula específica. Logo, serão transcritos os dados de forma pormenorizada na certidão, motivo pelo qual se denomina “inteiro teor”.
A certidão pode ser solicitada em caso de avaliação de patrimônios e eventual negócio que envolva algum imóvel. Inclusive, é importante em situações de realização de escritura de imóveis, que pode ser uma compra e venda ou doação.
Qual é a diferença entre certidão de inteiro teor do imóvel e certidão simples?
A principal diferença entre os documentos é o amplo detalhamento. Enquanto a certidão simples não abrange todas as informações constatadas no registro, a de inteiro teor indica todos os dados e possíveis alterações.
Qual é a importância da certidão de inteiro teor de imóvel?
A certidão de inteiro teor do imóvel é apropriada para mostrar todo o histórico da propriedade. Essa especificidade permite que eventuais compradores ou locadores tenham noção acerca de tudo o que já aconteceu na inscrição do imóvel.
Qual é a sua relação com a hipoteca de imóvel?
A hipoteca é o direito de dar bem móvel ou imóvel como garantia obrigacional. Se você tem uma obrigação contratual e a descumpre, precisa entregar o objeto hipotecado.
Assim, é interessante exigir a certidão de inteiro teor no momento da transação de compra e venda de imóveis. Com o documento em mãos, você tem a certeza de que inexiste hipoteca constituída.
Contrato de locação de Imóvel
O ponto relevante do contrato de locação é o caso da averbação na matrícula. Ao fazer esse registro, o locatário resguarda o direito de preferência caso o proprietário opte pela venda.
Caso tenha acontecido a averbação do contrato na matrícula do imóvel, ela irá aparecer ao ser solicitada a certidão de inteiro teor.
Usufruto
Em razão da certidão de inteiro teor do imóvel ser muito completa, ela demonstra a existência de eventual usufruto.
Trata-se de algo que pode evitar problemas com o usufrutuário, pois ele, apesar de não ser proprietário, tem direito de posse do bem.
Qual é o tempo de emissão da certidão de inteiro teor de imóvel?
Conforme a Lei de Registros Públicos, o prazo para emissão da certidão de inteiro teor é de cinco dias. Ela é emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis e, por ser um documento público, qualquer pessoa pode fazer a solicitação.
Visando evitar problemas futuros, a presença de uma assessoria imobiliária na compra e venda de imóveis é essencial. Sem a observância correta do procedimento, você pode se prejudicar em seu investimento.
Procure por escritórios de advocacia que tenham especialistas na área de Direito Imobiliário e amparem no que diz respeito aos negócios imobiliários.
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