Todos os anos, os donos de imóveis e inquilinos, quando previsto em contrato, precisam se preocupar com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Porém, diante de todos os custos do dia a dia, muitas pessoas se perguntam se é possível conseguir a isenção do IPTU.
Outra dúvida é como funciona esse imposto e o cálculo da verba que deve ser paga pelo contribuinte. Todas as questões são importantes para ter um bom planejamento financeiro e, se for o caso, garantir mais economia.
Pensando nisso, preparamos um conteúdo para esclarecer o que é o IPTU, se é possível ter isenção e como solicitar o benefício. Continue lendo e entenda!
O que é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)?
O IPTU é um imposto que incide sobre a propriedade. Dessa maneira, quem tem imóveis urbanos (casas, salas comerciais, apartamentos, galpões, terrenos etc) precisa recolher o tributo todos os anos.
O valor é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o preço estabelecido pelo Poder Público para a propriedade. Ou seja, não é aquele utilizado para negociar a compra e venda.
No entanto, as alíquotas aplicadas variam em cada cidade, conforme localização, preço e outros critérios estabelecidos.
Já as datas de pagamento e o meio de quitação costumam ser definidos pela prefeitura, com um prazo para quitação à vista (que pode ter descontos), além da opção de parcelamento. A melhor forma de se informar sobre isso é consultar o carnê do IPTU do imóvel ou o site da prefeitura.
É possível ter a isenção do imposto?
O IPTU pode ter um custo considerável, que afeta o orçamento familiar. Diante disso, é comum se perguntar sobre a possibilidade de ser dispensado do recolhimento. Será que isso é possível? A resposta é sim.
Existem casos em que a lei municipal pode prever situações que garantem a isenção de IPTU. Entretanto, vale ressaltar que a regra varia de acordo com cada cidade. Como se trata de um tributo pago ao município, as prefeituras é que definem as regras aplicadas.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, a isenção do imposto é permitida nos seguintes casos:
- aposentado ou pensionista;
- beneficiário de renda mensal vitalícia do INSS;
- beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso;
- templos;
- entidades culturais.
Importante destacar que os três primeiros casos citados acima exigem alguns requisitos para concessão, a saber:
- ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- não possuir outro imóvel no município;
- utilizar o seu único imóvel como residência;
- rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
- rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
- o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- o valor venal do imóvel de até R$ R$ 1.369.813,00.
Outras cidades que oferecem o benefício também podem estendê-los para diferentes públicos. Portanto, é fundamental consultar um advogado de confiança para que ele consulte a legislação aplicável ao seu município e identifique se é possível receber e como fazer para obter a isenção do pagamento de IPTU.
Como solicitar a isenção de IPTU?
Do mesmo modo que o direito à isenção de IPTU depende de cada município, os trâmites necessários para o requerimento são previstos por cada prefeitura. Geralmente, é preciso apresentar documentos que comprovem a condição para ser isento no momento de fazer a solicitação.
Para dar um exemplo, utilizando a cidade de São Paulo novamente, cada situação tem um procedimento específico detalhado na lei. No caso do aposentado ou pensionista e beneficiários de renda vitalícia do INSS ou do Programa de Amparo Social ao Idoso, é preciso preencher o requerimento eletrônico de isenção, por meio do Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados (SIIA).
Ele é integrado com diversos sistemas, então consegue verificar se o contribuinte cumpre os requisitos exigidos para conceder o benefício. Como foi possível perceber, a isenção de IPTU tem regras que variam em cada município. Portanto, é fundamental verificar quais são as leis da sua cidade para entender as regras aplicáveis. Assim, diante de dúvidas, consulte um advogado especialista para que ele verifique quais os seus direitos.
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