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Direito Imobiliário

INCC: saiba o que é e aprenda a calcular

Admin DDAdvogados 3 de dezembro de 2020 4 min de leitura
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Os contratos de imóveis na planta tratam de diversos detalhes, incluindo o reajuste das parcelas durante o contrato. Aqui, é normal se deparar com a indicação do INCC como índice de correção. Você sabe como ele funciona?

Entender como ele é calculado é essencial para compreender de que maneira ele pode impactar os contratos e se planejar corretamente para investir. Afinal, ele influenciará o valor final do imóvel adquirido.

Por isso mesmo, preparamos um conteúdo completo sobre o assunto. Continue a leitura para entender o que é o INCC e como calcular esse índice!

O que é o INCC?

O INCC é o Índice Nacional de Custo da Construção. Ele foi criado para acompanhar a evolução dos custos do setor de construção, que faz parte dos termômetros da economia. O foco principal são as obras habitacionais. 

Ele foi criado em 1944 e, na época, cobria apenas os custos referentes ao Rio de Janeiro, que era a capital do Brasil. Contudo, passou por diversas evoluções ao longo do tempo, aumentando os fatores considerados na formação do índice.

Por causa de sua finalidade, ele é bastante utilizado nos contratos de compra de imóveis na planta e em financiamentos imobiliários. Assim, quem deseja adquirir uma propriedade precisa compreender a aplicação desse índice. 

Como o índice é formado?

O índice é formado com base em dados referentes a materiais, equipamentos, serviços e mão de obra na construção, coletados em 7 capitais. São elas:

  • Belo Horizonte;
  • Brasília;
  • Porto Alegre;
  • Recife;
  • Rio de Janeiro;
  • Salvador;
  • São Paulo. 

O índice é atualizado mensalmente pelo Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE)

Tipos de INCC

O INCC é dividido em 3 tipos diferentes, sendo que cada um tem um período de coleta de dados específicos. São eles:

  • INCC-DI: coleta dados entre o 1º e o último dia do mês de referência — é o mais utilizado pelas construtoras, incorporadoras, bancos e imobiliárias;
  • INCC-M: coleta dados entre o dia 21 do mês anterior e o dia 20 do mês de referência;
  • INCC-10: entre o dia 11 do mês anterior e o dia 10 do mês de referência. 

Como ele é calculado?

O cálculo do reajuste com base no índice deve ser feito pesquisando o INCC divulgado no mês da correção. Nos imóveis na planta, essa correção costuma ser mensal, então é preciso ter atenção redobrada, já que é comum estar acostumado às correções de aluguéis que acontecem anualmente. 

Para calcular, basta multiplicar o saldo devedor pelo percentual de reajuste para entender o total do aumento. Supondo que ao pagar a prestação de setembro, o saldo devedor é de R$ 200 mil e o INCC teve uma correção de 0,72 (agosto de 2020), são duas etapas:

  • 200.000 x 0,72 =  1.440;
  • 200.000 + 1.440 = 201.440. 

Depois você divide o total pelo número de parcelas existentes para saber qual será o valor cobrado no mês. Seguindo o mesmo exemplo, caso você ainda tenha 150 parcelas, é preciso fazer a divisão: 201.440 ÷ 150 = 1.342,94.

No exemplo, você pagaria R$ 1.342,94 na parcela com vencimento em setembro. Em outubro, todo o cálculo é feito novamente, considerando o novo saldo devedor.

Qual a importância de acompanhar o INCC?

Como o reajuste é aplicado sempre sobre o saldo devedor, na prática, ele pode fazer com a dívida aumente. Isso porque o total reajustado pode ser superior ao valor da própria parcela, então o pagamento feito não conseguirá baixar o total devido de maneira efetiva.

É por isso que  o planejamento financeiro se torna tão importante. Muitas vezes, as parcelas ofertadas parecem atrativas, mas a aplicação do índice de correção pode fazer com que o custo se torne elevado ao longo do tempo.

Como consequência, podem surgir dificuldades para o pagamento das parcelas acordadas. Dessa maneira, avalie o custo com atenção e, se tiver dúvidas, procure suporte jurídico para avaliar o contrato e esclarecer todas as dúvidas. 

Apesar de parecer complicado, depois de aprender os detalhes sobre o INSS ficará mais fácil entender os seus impactos no contrato e avaliar a contratação. Acompanhando a evolução do índice, também é possível ter mais tranquilidade para se organizar para os reajustes do contrato, garantindo o cumprimento de suas obrigações.

Se você pretende comprar um imóvel na planta e ainda tem dúvidas sobre o contrato, aproveite para conferir nossa lista com 5 fatores para considerar antes dessa aquisição!

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