A formalização de um negócio jurídico, envolvendo a vontade consensual de duas partes (bilateral) ou mais (plurilateral), chama-se contrato. Porém, você sabia que também há um documento que oficializa o encerramento dessa relação? É o distrato de contrato. Embora não seja uma novidade, nem todos conhecem essa ferramenta. Logo, é comum que surjam dúvidas sobre […]

O direito de propriedade apresenta diversos desdobramentos que muitos não conhecem — o que não é incomum, já que se trata de um assunto técnico. Por isso, algumas dúvidas podem surgir. Você já ouviu falar sobre a acessão? Esse termo é bem conhecido pelos advogados, mas talvez um pouco distante da sua realidade. Neste conteúdo, […]

Por conta do COVID-19, o novo coronavírus, muitos síndicos têm questionado se podem ou não limitar o uso da área comum. Há quem defenda que não é possível limitar o uso por conta do direito de propriedade, ao menos até que haja uma assembleia para tanto. Ocorre que está sendo difícil realizar assembleia durante esse […]

Em artigo recente expliquei como ficam os aluguéis diante da pandemia do novo coronavírus e agora esclareço as dúvidas referente as cotas condominiais. Adianto que a situação é totalmente diferente dos aluguéis, em que é possível além de negociar, requerer judicialmente a isenção provisória ou até mesmo a rescisão do contrato. A relação do condômino […]

Quem tem um animal de estimação em casa costuma ter uma preocupação comum antes de se mudar para um novo local: a proibição de pets no condomínio e como manter uma boa convivência com os vizinhos, afinal, nem todos gostam de animais. As regras variam de acordo com a convenção e o regimento interno de […]