Os contratos de aluguel costumam exigir uma modalidade de garantia, que trará mais segurança para o proprietário sobre as obrigações assumidas pelo inquilino. A lei do inquilinato traz as opções permitidas, como caução, fiança, cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento ou seguro-fiança, cabendo às partes escolher a opção mais adequada. Devido ao investimento […]

Entender o que é alienação fiduciária é muito relevante para garantir os credores em situações de inadimplência. Esse conceito existe desde 1997, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei nº 9.514/1997. A implementação e a execução dessa prática é bem ágil em relação aos outros tipos de garantia. É por isso que ela […]

A sublocação de imóvel acontece quando o inquilino aluga o bem para outras pessoas. Assim, o contrato de locação com o proprietário continua ativo, exigindo o cumprimento de todos os deveres previstos, enquanto é criado um vínculo entre o locatário e um terceiro. Esse tipo de contrato é considerado acessório, ou seja, ele só existe […]

Uma ação de usucapião pode ser realizada quando uma pessoa adquire propriedade de um móvel ou imóvel, por decorrência do tempo de utilização, de forma contínua e sem contestações. A usucapião pode ser solicitada sempre que o bem que se deseja adquirir não pertença a um ente público e esteja de acordo com algumas situações, […]

A pandemia de Covid-19 resultou em uma grande crise, não apenas para o sistema de saúde, mas também para a economia brasileira e do mundo inteiro. Por isso, muitos inquilinos estão enfrentando dificuldades para honrar os compromissos de aluguel.  A Teoria da Imprevisão é um recurso que pode ser utilizado em momentos como esse. Afinal, […]

Se você deseja empreender ou é dono do seu negócio, e quer encontrar uma nova sede, precisa saber qual modalidade de locação é a mais adequada. Assim, terá mais facilidade para decidir entre arrendamento comercial ou contrato de cessão de exploração. Porém, caso tenha dúvidas sobre o assunto, não se preocupe! Basta continuar a leitura […]

Financiar o imóvel é uma alternativa frequente para fazer a aquisição, porém, existem situações em que o comprador decide vender a propriedade ou busca melhores condições para o pagamento. Nesse caso, se o contrato ainda não estiver quitado, uma alternativa seria fazer a transferência de financiamento imobiliário. Será que isso é possível? Para não sofrer […]

Em vigor desde 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, também conhecido como FGTS, foi criado pelo governo federal para trazer segurança financeira aos trabalhadores. A ideia inicial era que funcionasse como uma poupança mensal, financiada pelo empregador. Assim, caso a empresa dispensasse o trabalhador, essa reserva financeira poderia ser utilizada por ele, […]

Comprar ou vender bens pode ser uma atividade desafiadora e que demanda tempo para ser realizada. É por isso que a permuta de imóvel, é uma opção constantemente buscada por quem deseja fazer esse tipo de transação. A permuta é um processo menos burocrático do que outros, o que a torna interessante para quem procura […]

As obrigações e deveres de uma relação locatícia, são reguladas pela Lei 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato. Por isso, qualquer orientação ou divergência relacionada às locações e seus contratos, devem ser realizadas utilizando tal Lei como base legal. A regra de aplicação da norma se aplica tanto na etapa de negociação e elaboração […]